Nota da CNBB sobre acordo entre Santa Sé e Estado Brasileiro

CNBB publicou hoje, dia 13, uma nota sobre o Acordo firmado entre a Santa Sé e o Estado Brasileiro. O Acordo foi assinado nesta manhã após uma conversa privada do Papa Bento XVI com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O documento reúne, em um único texto, o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. E, entre outros assuntos, aborda o reconhecimento dos títulos de estudo, o ensino religioso nas escolas públicas, o matrimônio canônico e o regime fiscal.

Leia a Nota na íntegra-

O Acordo firmado nesta quinta-feira, 13 de novembro, em Roma, entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil, responde a uma exigência de natureza jurídica da Igreja e recolhe, num único texto, o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.Sempre presente na história do povo brasileiro, a Igreja Católica é reconhecida em sua personalidade jurídica pela doutrina e jurisprudência brasileiras desde a Proclamação da República. O Acordo, solicitado há alguns anos pela CNBB, vem, portanto, consolidar e formalizar esta situação já existente, dirimindo dúvidas de interpretação que ocorrem com certa freqüência em casos como os de personalidade jurídica de dioceses, paróquias e outras instituições eclesiásticas.A identidade específica da Igreja consiste no anúncio do evangelho. No cumprimento desta sua missão, a Igreja quer atingir a pessoa humana em sua integridade, consciente de que ela vive numa sociedade que é regida por normas e leis. Para sua atuação na sociedade, a Igreja necessita de um arcabouço jurídico. É este o objetivo do Acordo. Este Acordo não concede privilégios à Igreja Católica nem faz nenhuma discriminação com relação às outras confissões religiosas. Cada um de seus artigos respeita o ordenamento jurídico estabelecido pela Constituição Federal e demais leis brasileiras, bem como a paridade de tratamento a outras entidades de idêntica natureza, quer sejam de caráter religioso, filantrópico, de assistência social, de ensino e outras, excluindo-se, portanto, qualquer possibilidade de discriminação entre elas. Consciente desta necessidade, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB acolhe com satisfação este ato de respeito mútuo entre a Igreja Católica e o Estado Brasileiro. Por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, imploramos ao Espírito de Deus que ilumine as mentes e os corações de todos na busca de uma sociedade justa e fraterna.

Brasília-DF, 13 de novembro de 2008
Dom Geraldo Lyrio Rocha -Arcebispo de Mariana-Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira-Arcebispo de ManausVice-presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa-Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro- Secretário Geral da CNBB

ACORDO ENTRE SANTA SÉ E BRASIL

Após a audiência entre Bento XVI e Lula, houve a cerimônia para a assinatura do Acordo entre a Santa Sé e o Brasil. O secretário das Relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti, assinou em nome da Santa Sé, e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, representando o Brasil.Em seu discurso, Dom Mamberti afirmou que a assinatura de hoje se insere nos vínculos de amizade e colaboração que existem há quase dois séculos entre Santa Sé e Brasil, e que hoje são mais uma vez fortalecidos. Dom Mamberti citou os elementos principais deste Acordo: o reconhecimento da personalidade jurídica das instituições previstas pelo Direito Canônico, o ensino da religião nas escolas, a deliberação das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial, a inserção de espaços para a edilícia religiosa e o reconhecimento dos títulos acadêmicos eclesiásticos.Dom Mamberti fez questão de destacar que não se trata de "privilégio", porque o reconhecimento de uma realidade social de tão grande relevo histórico e atual, como é a Igreja Católica no Brasil, não pode ser considerado um privilégio, até porque não prejudica os cidadãos de outras confissões religiosas e de diferentes convicções ideológicas. O secretário das Relações dos Estados agradece o papel desempenhado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pois foi a CNBB que sugeriu, em 1991, a oportunidade de estipular um Acordo Internacional entre Igreja e Estado. Este impulso inicial levou, em 2006, a iniciar oficialmente as negociações.Por fim, Dom Mamberti faz votos de que o Acordo entre em vigor o mais rápido possível e possa contribuir não somente para consolidar os laços entre Santa Sé e Brasil, mas promover o progresso espiritual e material de todos os habitantes do país e contribuir, quanto possível, à solução dos grandes problemas que hoje atormentam a humanidade.

Discurso de Celso Amorim

Já o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, recordou que o princípio da liberdade religiosa conferiu uma atmosfera propícia para os imigrantes que, a partir da metade do século XIX, fizeram do Brasil sua nova terra. "A liberdade religiosa reflete, portanto, a pluralidade do nosso povo e constitui a base para a convivência harmônica, entre nós, de todas as crenças."A República brasileira, recordou Amorim, desde a sua concepção reconhece a importância da dimensão religiosa do indivíduo, assim como o livre desempenho das atividades eclesiásticas. Reconhece também a relevante contribuição de sacerdotes, jesuítas, beneditinos, salesianos e de tantas ordens que trabalham na formação de valores, no conforto espiritual, em obras de solidariedade social e, especialmente, na educação em todos os níveis.Amorim destacou ainda o papel da Igreja na redemocratização do Brasil, em especial na proteção e promoção dos direitos humanos, inclusive ao abrigar e proteger vítimas de perseguição política.Outro papel importante da Igreja é a conscientização dos brasileiros quanto às desigualdades sociais, contribuindo para o fortalecimento da cidadania no Brasil.A seguir, Celso Amorim recordou que o Brasil tem o maior número de bispos entre todos os países e quase 19 mil sacerdotes. Portanto, o Acordo de hoje "constitui a moldura jurídica do relacionamento entre Igreja e Estado brasileiro. Trata-se de um marco em nossas relações, sempre baseadas nos ideais de paz, justiça e solidariedade que compartilhamos".Na cerimônia também estavam presentes o presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, o secretário de Estado, Tarcisio Bertone, o prefeito da Congregação para o Clero, Card. Cláudio Hummes, o núncio apostólico no Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e a embaixadora do Brasil junto à Santa Sé, Vera Barrouin Machado.

HORA DA FAMÍLIA 2009

HORA DA FAMÍLIA 2009

capa da Hora da Família 2009.

A Hora da Família 2009 já está à disposição para todo o Brasil. Neste ano, o subsídio traz em suas páginas temas relativos à valorização da família, incluindo um encontro para refletir a questão da Segurança, tema da Campanha da Fraternidade 2009.
A Secren - Secretaria Executiva Nacional da Pastoral Familiar - enviou diretamente de Brasilia, um exemplar do Hora da Familia, a todas as paroquias do Brasil.

Os temas dos encontros:
1º tema: Família, espaço do encontro.

2º tema: Escuta, ó Família, o Senhor teu Deus.

3º tema: “Sem o Domingo não podemos viver”.

4º tema: Ser feliz na comunidade.

5º tema: Viva a alegria de ser missionário.

6º tema: Catequese, caminho para o discipulado.

7º tema: Iniciação à vida cristã.

8º tema: Família, lugar de segurança.

Além dos oito encontros, o subsídio ainda traz em suas páginas uma sugestão de celebração para as seguintes datas comemorativas:
Dia das Mães,
Dia dos Avós,
Dia dos Pais,
Dia do Catequista,
Dia do Nascituro
e para a solenidade da Sagrada Família.

A Hora da Família 2009 é o melhor instrumento para o trabalho missionário com as famílias, permitindo a visitação das casas ou mesmo o encontro em comunidades.
Façam os seus pedidos o quanto antes. O livreto pode ser encontrado na secretaria da nossa paroquia.

SEMANA NACIONAL DA FAMÍLIA

Tema: “Família, Igreja doméstica, caminho para o discipulado”

Lema: “Família, esperança da sociedade”

De 09 a 15 de agosto comemoramos a Semana Nacional da Família com o tema: “Família, Igreja doméstica, caminho para o discipulado” e o lema: “Família, esperança da sociedade”. Neste Ano Catequético, a Diocese de Mossoró, através da Pastoral Familiar, pretende aprofundar a relação entre família e catequese. “A videira e os ramos, os pais e os filhos para nos revelar a relação de continuidade entre eles e o Pai, por todos que O reconhecem pela fé”, comenta a Coordenadora da Pastoral Familiar, Benedita Mesquita. Ela lembra que domingo, dia 09, Dia dos Pais, acontecerá a abertura da Semana Nacional da Família com missa na Catedral de Santa Luzia.

DO BLOG DA DIOCESE.

NA NOSSA PARÓQUIA A ABERTURA DA SEMANA NACIONAL DA FAMÍLIA SERÁ AS 19h NA IGREJA MATRIZ DE SANTA LUZIA

HAVERÁ PROGRAMAÇÃO ESPECIAL EM PORTO DO MANGUE E NA MAIORIA DAS COMUNIDADES DA PARÓQUIA