ACORDO ENTRE SANTA SÉ E BRASIL

Após a audiência entre Bento XVI e Lula, houve a cerimônia para a assinatura do Acordo entre a Santa Sé e o Brasil. O secretário das Relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti, assinou em nome da Santa Sé, e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, representando o Brasil.Em seu discurso, Dom Mamberti afirmou que a assinatura de hoje se insere nos vínculos de amizade e colaboração que existem há quase dois séculos entre Santa Sé e Brasil, e que hoje são mais uma vez fortalecidos. Dom Mamberti citou os elementos principais deste Acordo: o reconhecimento da personalidade jurídica das instituições previstas pelo Direito Canônico, o ensino da religião nas escolas, a deliberação das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial, a inserção de espaços para a edilícia religiosa e o reconhecimento dos títulos acadêmicos eclesiásticos.Dom Mamberti fez questão de destacar que não se trata de "privilégio", porque o reconhecimento de uma realidade social de tão grande relevo histórico e atual, como é a Igreja Católica no Brasil, não pode ser considerado um privilégio, até porque não prejudica os cidadãos de outras confissões religiosas e de diferentes convicções ideológicas. O secretário das Relações dos Estados agradece o papel desempenhado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pois foi a CNBB que sugeriu, em 1991, a oportunidade de estipular um Acordo Internacional entre Igreja e Estado. Este impulso inicial levou, em 2006, a iniciar oficialmente as negociações.Por fim, Dom Mamberti faz votos de que o Acordo entre em vigor o mais rápido possível e possa contribuir não somente para consolidar os laços entre Santa Sé e Brasil, mas promover o progresso espiritual e material de todos os habitantes do país e contribuir, quanto possível, à solução dos grandes problemas que hoje atormentam a humanidade.

Discurso de Celso Amorim

Já o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, recordou que o princípio da liberdade religiosa conferiu uma atmosfera propícia para os imigrantes que, a partir da metade do século XIX, fizeram do Brasil sua nova terra. "A liberdade religiosa reflete, portanto, a pluralidade do nosso povo e constitui a base para a convivência harmônica, entre nós, de todas as crenças."A República brasileira, recordou Amorim, desde a sua concepção reconhece a importância da dimensão religiosa do indivíduo, assim como o livre desempenho das atividades eclesiásticas. Reconhece também a relevante contribuição de sacerdotes, jesuítas, beneditinos, salesianos e de tantas ordens que trabalham na formação de valores, no conforto espiritual, em obras de solidariedade social e, especialmente, na educação em todos os níveis.Amorim destacou ainda o papel da Igreja na redemocratização do Brasil, em especial na proteção e promoção dos direitos humanos, inclusive ao abrigar e proteger vítimas de perseguição política.Outro papel importante da Igreja é a conscientização dos brasileiros quanto às desigualdades sociais, contribuindo para o fortalecimento da cidadania no Brasil.A seguir, Celso Amorim recordou que o Brasil tem o maior número de bispos entre todos os países e quase 19 mil sacerdotes. Portanto, o Acordo de hoje "constitui a moldura jurídica do relacionamento entre Igreja e Estado brasileiro. Trata-se de um marco em nossas relações, sempre baseadas nos ideais de paz, justiça e solidariedade que compartilhamos".Na cerimônia também estavam presentes o presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, o secretário de Estado, Tarcisio Bertone, o prefeito da Congregação para o Clero, Card. Cláudio Hummes, o núncio apostólico no Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e a embaixadora do Brasil junto à Santa Sé, Vera Barrouin Machado.